Por trás da magnificência de uma toga há, na essência, sempre, um homem, igual a qualquer outro, repleto de anseios, angústias, esperanças e sonhos.

3 de março de 2018

MILITARIZAÇÃO DO ESPAÇO POLÍTICO RESOLVE?






Tem crescido o discurso de enaltecimento das Forças Armadas, o que, em si mesmo, nada tem de negativo. Trata-se de uma instituição hoje muito respeitada e pela qual tenho grande apreço. Mas a questão sobre a qual quero aqui fazer uma reflexão se refere a um outro discurso que em boa medida emerge do primeiro: o da defesa de sua intervenção, direta[1] ou indireta[2] na na esfera política como pretensa panaceia para nossos problemas socioeconômicos e políticos.[3] Para tanto, esse discurso cria artificialmente uma dualidade entre o civil e o militar. O espaço civil seria o espaço da desordem, da corrupção, da degeneração moral. O espaço militar seria o espaço da ordem, da probidade e do retorno aos valores morais que teriam sido perdidos. Esse discurso sofre de um sério problema lógico e prático.
Ocorre que o ser humano militar não vive em uma bolha apartada de nossa conjuntura e de nossas mazelas. O homem que hoje trabalha como servidor público militar nasceu e vive na mesma totalidade social que o não militar porque as forças armadas estão inseridas na mesma totalidade social em que o resto da sociedade vive e em que as relações sociais se estabelecem. Aliás, todos nascemos não militares. O hoje militar frequentou os mesmos espaços que o não militar na sua vida antes da farda e, mesmo depois dela, está submetido aos mesmos valores e ao mesmo caldo de cultura que nos condiciona – uma vez que a vida não se dá apenas dentro da caserna.
Guardadas suas peculiaridades, os militares são, igualmente aos civis da órbita estatal, servidores públicos, sujeitos a um regime jurídico análogo.[4] E, ontologicamente, não há nenhuma explicação que diferencie em seus caracteres morais e éticos um ser humano que usa farda de outro que não a utiliza (ou um médico militar é mais ético do que um civil? Um engenheiro militar, da mesma maneira, é moralmente superior a um colega civil?). Assim, não há motivo para imaginar que haveria menos corrupção fora que dentro dos quarteis e a farda não modifica o caráter do ser humano – para melhor ou pior.
Mas para os adeptos do discurso militarizante das relações sociais, a solução está a apropriação dos espaços da sociedade civil pelo militarismo. E não bastam os exemplos das grandes democracias contemporâneas, todas elas civis, nem no fato de que, no resto do mundo, os regimes militares são identificados com o totalitarismo, o genocídio, a violação de direitos humanos, a corrupção e o estado de exceção. Nem mesmo a experiência europeia da primeira metade do século XX, com a catástrofe do militarismo fascista e nazista, é capaz de aclarar e trazer à razão aos que hoje clamam por uma ordem militar regendo a vida no Brasil.
Esse discurso tem um tom messiânico: investe nos que usam fardas e botinas como portadores de nossa redenção. E quem nos salvará dos bons redentores? A experiência mostra que esse tipo de regime ansiado descamba para o autoritarismo. Regime baseado na força quer homogeneizar e, por melhor que sejam as suas intenções, mostra a história das nações, tende a cometer excessos porque não há espaço para o dissenso. Além disso, como nossa história bem mostrou, se tirar o Exército dos quartéis não é tarefa fácil, por de volta também não é.
Não podemos nos deixar enganar. Os problemas que enfrentamos hoje são antigos. Foram anteriores e também contemporâneos do regime civil-militar dos anos 60 a 80 – que não os debelou por uma razão simples: são estruturais, perpassando todas as camadas sociais. É preciso, para o bem no nosso amadurecimento político, desfazer a fábula: ninguém se torna melhor por iniciar uma carreira militar como também não se torna melhor por passar em um concurso público civil.
Eu, enquanto agente político e servidor público civil, não me considero (nem acho que alguém deva se considerar) inferior a qualquer militar. Nem superior porque o militar não é, ontologicamente, diferente do civil. Somos todos humanos – nas nossas fortalezas e fraquezas, vícios e virtudes, e elas vão se revelar em nosso ser-no-mundo. Pessoas boas e ruins há em todas as instituições – públicas ou particulares, civis ou militares – e a corrupção, acredite o leitor, é democrática nesse aspecto.
A cobrança de intervenção militar, na verdade, diz muito a respeito de quem a pede. Formamos uma sociedade forjada no autoritarismo e na escravidão, passando pelo coronelismo e as oligarquias. Nossa desigualdade socioeconômica – mundialmente conhecida – não vem à toa. É fruto da insuficiência de políticas públicas includentes, quando não da existência de outras excludentes. E esse empobrecimento e opressão precisam ser mantidos à força. Por isso vivemos períodos de exceção e o autoritarismo esteve sempre à espreita em nossa história enquanto povo e nação.
Dentro dessa ideia autoritária do militarismo, dada a natureza de hierarquia, existiria uma figura que nos direcionaria os caminhos. Essa figura, imagina a ingenuidade desse discurso de hoje, poria a ordem e ajustaria a sociedade à força. Esqueceram, porém, que seja qual for a figura, por ser impossível dissociar o homem da totalidade que o gerou, fora de um espaço de submissão à potestade pública, corremos o risco de nos submetermos a um tirano. Como no dizer de Sófocles, “o poder revela o homem”.
Não necessitamos de um "pai", personalizado em uma pessoa fardada de posturas e manifestações autoritárias ou em uma instituição qualquer para nos dar ordens na esfera civil porque não somos politicamente ineptos. Devemos exercer a cidadania, e ela só existe na regularidade democrática que determina como se deve assumir e depor nossos representantes e como devem ser feitas material e formalmente as leis que devem reger nossa vida nacional. A República é, antes de tudo, um governo de leis, e não de homens.
Qualquer discurso que aposte no militarismo e numa suposta solução pelo uso de armas e da força bruta para resolver problemas em uma sociedade altamente complexa como a brasileira, termina servindo de embuste. Uma lógica de guerra – destrutiva em sua essência – em uma totalidade social que necessita construir novos caminhos se torna claramente paradoxal e contraditória.
Nosso déficit democrático é secular e continua muito grande. Ele não será resolvido por eleições a cada dois anos e muito menos por uma intervenção militar ou pela nossa submissão a um discurso autoritário e bélico, populista no seu sentido mais pejorativo - e hipócrita. Democracia é participação popular, é a centralidade no cidadão, é da vez e voz a pluralidade que constitui uma sociedade multifacetada como a brasileira é.
Temos, mais do que nunca, que erguer espaços de diálogo construtivo. Isso não será alcançado pela militarização da vida, porque a lógica militar é a da guerra e a guerra destrói. Temos que dar mais voz e ter mais ouvidos. É exatamente nesse momento que mais necessitamos de brandura e serenidade. Não precisamos retomar a estrada já trilhada que fracassou porque não só não resolveu nossos problemas como também nos retirou a voz, a cidadania e a liberdade. Definitivamente, o que precisamos não é de mais autoridade, mas sim de mais alteridade para construirmos o novo e o diferente.


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*Rosivaldo Toscano dos Santos Jr. Doutor em Direito (UFPB - CAPES 5). Mestre em Direito (UNISINOS - CAPES 6), MBA em Poder Judiciário (FGV-Rio). Professor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). Juiz Titular do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Natal, Rio Grande do Norte.


[1] O que eufemisticamente chamam de “intervenção constitucional” ou por meio do que o Rio de Janeiro vem sofrendo nos dias de hoje).
[2] Por meio de representantes oriundos diretamente do militarismo ou de um espectro político alinhado ao discurso militar.
[3]  Na ótica da segurança pública, o atual governo, inclusive, promoveu intervenção federal no Rio de Janeiro para que as Forças Armadas assumissem a tarefa. Escrevei sobre isso aqui.
[4] Talvez o exemplo mais claro se dê com as polícias. As polícias militares não guardam nenhuma superioridade ontológica, orgânica e funcional em relação às civis, nem mesmo nas suas mazelas. Os policiais militares não são mais probos, éticos ou eficientes. Da mesma maneira, as forças armadas guardam a mesma similaridade com as polícias federais.



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