Por trás da magnificência de uma toga há, na essência, sempre, um homem, igual a qualquer outro, repleto de anseios, angústias, esperanças e sonhos.

9 de abril de 2018

A Nossa Estrada



Transitamos pela vida, pela nossa vida, pela vida dos outros.

Seguimos numa estrada por vezes sinuosa. O risco faz parte do enredo. Mas perigoso mesmo é parar. Parar é abandonar a energia que nos move e que move todos. É estagnar. E isso não é viver, pois viver é fluxo, é movimento. A vida é um movimento para frente.

Fazemos escolhas, pois há bifurcações e encruzilhadas no caminho. Mudamos de via. E até mesmo quando pensamos estar escolhendo não modificar o rumo, esperar uma entrada mais à frente, perdemos um ponto de conversão que ficou pra trás. E o tempo é implacável com as oportunidades deixadas à margem do caminho.

A vida é viagem numa estrada de mão dupla, é verdade, mas sem retornos. Quem passar no contra-fluxo por nós tomará outro caminho, outro destino... A questão é: quando percebemos que alguém passou? Poucas vezes. Não raro nos pegamos olhando para trás e tropeçamos em algum buraco, acidentamos nosso coração e atrasamos a marcha.

Às vezes nossa estrada é ensolarada. Outras horas, sombria. Feita de auroras e ocasos, e o vento da experiência traz momentos frios e quentes. O importante é nos prepararmos para eles e seguirmos. E quando nos depararmos com obstáculos, sabermos que se não for possível passar por cima, devemos contorná-los.

Procure manter-se confortável durante a viagem. Não ultrapasse seus limites. Eis dois bons conselhos de viajante.

Será que essa viagem tem um fim? Ninguém jamais voltou para contar. Mas se trata de uma viagem diferente, em que o importante não é chegar, é estar indo sempre...


*Rosivaldo Toscano Jr..

31 de março de 2018

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA É PRINCÍPIO SEM REGRA?




Na próxima quarta-feira, a Corte Constitucional voltará a enfrentar a questão do cumprimento da pena criminal sem o trânsito em julgado da sentença ou acórdão penal condenatórios. O julgamento está gerando grande polêmica e polarização nos espaços de discussão. Antes que uma abordagem técnica, há uma guerra de abaixo-assinados, como se o enfrentamento da questão se desse através da adesão à posição mais popular. Isso, por si só, já é mal sinal.

Utilidade versus Normatividade

O combate à impunidade e à corrupção são os argumentos mais utilizados pela visão utilitária, algumas vezes recobertos por um verniz jurídico, em construções retóricas que encobrem o óbvio: a questão principal a saber é em qual espaço deve o Supremo Tribunal Federal decidir. O da utilidade ou o da normatividade? Creio que para quem entende um pouco de ciência jurídica a resposta não guardaria muita dificuldade, mas a razão não parecer estar sendo ouvida nesse momento.
Há quem argumente que, mesmo reconhecendo o erro do Supremo Tribunal Federal – STF no julgamento das ADCs 43 e 44, não é o momento agora de mudança de entendimento porque seria oportunismo em razão da qualidade de um dos réus que estará sendo julgado. Isto é, por causa de uma pessoa que está sob julgamento, uma decisão que feriu a Constituição deveria ser mantida, mesmo que isso afete centenas ou milhares de casos que estão ou estarão um dia sob a mesma situação. É a máxima do Direito Penal do autor. Cria-se um paradoxo, na medida em que se exige da Justiça o estado de exceção como justificativa para fazer valer – sem substrato normativo-constitucional – a vontade de poder de impor a uma determinada pessoa o cumprimento da pena. Existe algo de problemático nessa visão utilitária porque ela cai em um vazio ético de causar rubor.
Como visto acima, razões utilitárias não faltam para justificar o tratamento como condenado de quem ainda está recorrendo. Compreendo e não quero desmerecer os fins que são destacados por quem defende cumprimento de pena sem trânsito em julgado. Ocorre que, em se tratando de direito, a interpretação deve ter base normativa. Por mais que um tribunal deseje decidir com base no que é mais útil, não pode fazê-lo em desacordo com o direito posto. Nesse sentido, não há interpretações inocentes. É isso que veremos abaixo. Em que medida a decisão tomada dois anos atrás se coaduna com o direito posto e se deve ou não ser mantida.
Rememorando o caso que estará sob reavaliação, no dia em que a Constituição completou 28 anos, 5 de outubro de 2016, o STF firmou posição sobre a presunção de inocência nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade – ADCs – de nºs 43 e 44, no sentido de que pode haver cumprimento de pena mesmo sem trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Como demonstrarei mais abaixo, subverteu a Constituição. Para fazer cumprir sua vontade de poder, teve que transformar um princípio constitucional em um pan-princípio,[1] criou um homônimo impostor, um órfão normativo. Esse suposto princípio criado pelo STF comete uma apropriação indébita hermenêutica. Explicarei melhor isso também.

Diferença ontológica: há princípio sem regra?

Como há muito ensina Lenio Streck, aperfeiçoando a construção de Friedrich Müller, há uma diferença ontológica entre regra e princípio. Mas isso também importa dizer que não existe regra sem princípio constitucional nem princípio sem regra. Só podem ser compreendidos juntos e dentro dessa diferença. Um princípio sem regra perde toda sua densidade normativa e passa a se tornar um mero conceito assertório, solto no espaço da vontade de poder e do arbítrio. Uma regra sem princípio é invalida. Isto é, o que o STF usou como argumento não é o princípio jurídico decorrente do art. 5º, LVII, da Constituição porque houve um descolamento entre a regra o princípio, desnaturando o que restou.
Vou ser mais claro quanto a diferença ontológica entre regras e princípios.[2] Eles são diferentes, mas nunca estão cindidos. Os princípios são a inserção do mundo prático no direito. Não são uma “abertura da interpretação”, como querem os neopositivistas. Isso significa que não se aplicam princípios isoladamente (ou o que seria do direito se o juiz pudesse julgar sempre com base no princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade, diretamente?), como está fazendo o STF ao falar em princípio da presunção de inocência, deixando ao largo da discussão a regra do art. 5º, inciso LVII, que assim dispõe: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;”.
Nem as regras são aplicadas diretamente. Isso porque não há uma regra válida que não tenha um princípio constitucional ou convencional que a sustente normativamente. Toda regra só pode ser entendida a partir da existência de um princípio instituidor. E os princípios constitucional são sempre considerados a partir de uma regra constitucional de onde emergem.[3] Princípios constitucionais validam ou invalidam regras inferiores e são as regras constitucionais que balizam o sentido dos princípios que delas decorrem. Sendo assim, não existem, dentro de uma ideia de Estado Democrático de Direito, princípios que não tenham um fundamento direto no texto da Constituição ou dos Tratados Internacionais incorporados à nossa Ordem Jurídica como Norma Constitucional (CR, art. 5º, § 3º).
Não há como, dentro de uma atribuição de sentido autêntica (Heidegger), dentro da tradição (Gadamer), dizer qual o alcance do princípio da presunção de inocência, sem considerar a redação do art. 5º, LVII, que diz que “LVII - ninguém será considerado culpado até o TRÂNSITO EM JULGADO de sentença penal condenatória;”.
Que tal a redação expressa do art. 283 do CPP, com redação de 2011?
“Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.”
Uma atribuição de sentido autêntica respeita os constrangimentos semânticos e a tradição em que está inserido o ator jurídico. Isto significa que há uma dupla face hermenêutica: a) o Judiciário não pode julgar por critérios outros[4] que o normativo, nos termos acima; b) não pode produzir sentidos corrompidos, fora da verdade como experiência, como produção de um sentido intersubjetivamente compartilhado e aceito como autêntico.
Há constrangimentos semânticos invencíveis, dentro de uma atribuição intersubjetiva de sentido autêntica. Existe, como diz Lenio Streck, “uma entificação minimamente compreensível no plano do imaginário dos juristas”. Há conceitos compartilhados pela comunidade que não autorizam a que se entenda que a expressão “trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, contida no art. 5º, LVII, da Constituição, que dá a densidade normativa do verdadeiro princípio constitucional da presunção de inocência, permita ao Judiciário determinar o início do cumprimento definitivo da pena enquanto cabe ou pende ainda qualquer recurso.

A construção discursiva do STF

A construção discursiva da decisão do STF nas ADCs 43 e 44 pode ser assim sintetizada: retirou-se a densidade normativa do princípio da presunção de inocência, que se encontra no art. 5º, LVII, da Constituição, destruindo-o, porque, como visto, não há princípio pragmático (como os princípios constitucionais) sem uma regra subjacente. O homônimo impostor em seu lugar tangenciou a inevitável reflexão que deveria ser empreendida sobre os limites semânticos do art. 5º, LVII, da CF, e revogou o artigo 283 do Código de Processo Penal, que repete quase que literalmente o dispositivo constitucional: “trânsito em julgado de sentença penal condenatória” para “sentença condenatória transitada em julgado”, do CPP. Isto é, por via oblíqua, a decisão do STF revogou a própria Constituição.
A vontade de poder põe em seu vazio ético razões de utilidade – que podem ser expressas ou ocultas por meio da interpretação forçada (inautêntica).[5] Ativismo judicial, atribuição inautêntica de sentidos, construção de princípios ad-hoc, conceitos assertórios e ponderação/razoabilidade, estão todos aí. Mas o guardião da Constituição não tem cheque em branco para reformar a Constituição e revogar Cláusula Pétrea. Muito menos para interpretar em tiras (“ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;”), desprezando a expressão nuclear de um inciso da Constituição que trata exatamente da questão em julgamento.
O mais grave: esse caso não é nem um hard case. Trata-se de um soft case elementar, mas transformado em lost case diante da vontade de poder do STF à época. Estamos vivendo tempos difíceis. Há um estado de exceção hermenêutico em franca expansão – reflexo de uma conjuntura igualmente nebulosa. Nesse sentido, lamentavelmente, a Corte Constitucional parece ir a reboque e sem rumo certo, em posições ativistas perigosas porque não prejudiciais à normatividade, isto é, aos Direitos Fundamentais e à integridade da Ordem Jurídica.

Coerência e Integridade

Em contraposição aos argumentos utilitários, que são essencialmente circunstanciais, os que aqui apresento são de princípio. Enquanto houver recurso, não transitou em julgado. E enquanto não tiver transitado em julgado, não se pode impor prisão para cumprimento de pena porque a Constituição não o permite. Minha posição é de princípio porque entendo que só existe sistema jurídico se ele for coerente e íntegro. Na medida em que tratamos um caso em que ainda pende recurso como se transitado fosse, ferimos a integridade e a coerência do sistema jurídico da maneira mais grave porque subverte o topo normativo – que é a Constituição.
‎Se ferirmos a integridade e a coerência do sistema abrimos a caixa de Pandora. Aí, o céu (leia-se inferno) é o limite. Isto é, não existem mais regras e princípios, tudo é a vontade de poder de quem o está exercendo. O direito acaba-se, vira tudo força bruta retoricamente justificada por um fundamento circunstancial qualquer. E a mão capaz de perseguir implacavelmente, podem todos ter certeza, é igualmente capaz de proteger vergonhosamente. 
Vivemos tempos estranhos, e o Supremo Tribunal Federal, infelizmente, tem contribuído para a erosão da coerência e da integridade do direito pátrio. 
O julgamento de quarta-feira será a oportunidade de um reencontro com a normatividade, oportunidade já algumas vezes não aproveitada nos últimos tempos e, consequentemente, distanciando-se de sua função de Guardião da Constituição. Será em um momento difícil, em que a turba pede o estado de exceção. Será a oportunidade do STF se resignar e ele mesmo se inocentar da condenável decisão tomada no passado. É nessa ocasião em que um Tribunal Constitucional precisa ser normativista, ou terá, de uma vez por todas, erodido os pilares do Regime Constitucional que o sustentam.


*Rosivaldo Toscano dos Santos Jr. Doutor em Direito (UFPB - CAPES 5). Mestre em Direito (UNISINOS - CAPES 6), MBA em Poder Judiciário (FGV-Rio). Professor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). Juiz Titular do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Natal, Rio Grande do Norte.






[1] STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito, op. cit., p. 102-103.
[2] Refiro-me aos verdadeiros, aos princípios pragmáticos ou problemáticos, e não o estandarte retórico ad-hoc criado discursivamente pelo STF na decisão ora em discussão. Para quem deseja entender melhor, sugiro a obra de Rafael Tomaz de Oliveira. Cf. OLIVEIRA, Rafael Tomaz de. Decisão judicial e o conceito de princípio: a hermenêutica e a (in)determinação do direito, op. cit., 2008, p. 50.
[3] E diz Streck “Por isso, todo ato interpretativo (portanto, aplicativo) é ato de jurisdição constitucional. Mesmo quando o problema parece estar resolvido mediante a aplicação da regra, deve o intérprete – e se trata de um dever constitucional que tem a sua dimensão ditada pelo nível de seus pré-juízos legítimos (ou ilegítimos) – verificar se o princípio que subjaz à regra não aponta em outra direção (quando não se está diante de simples análise paramétrica, em que a regra afronta princípios ou preceitos constitucionais).” (STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso: Constituição, hermenêutica e teorias discursivas, op. cit., p. 315).
[4] Como por razões de utilidade, valores pessoais ou ideologia.
[5] SANTOS JÚNIOR, Rosivaldo Toscano dos. Controle Remoto e Decisão Judicial: quando se decide sem decidir. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, p. 169.

3 de março de 2018

MILITARIZAÇÃO DO ESPAÇO POLÍTICO RESOLVE?






Tem crescido o discurso de enaltecimento das Forças Armadas, o que, em si mesmo, nada tem de negativo. Trata-se de uma instituição hoje muito respeitada e pela qual tenho grande apreço. Mas a questão sobre a qual quero aqui fazer uma reflexão se refere a um outro discurso que em boa medida emerge do primeiro: o da defesa de sua intervenção, direta[1] ou indireta[2] na na esfera política como pretensa panaceia para nossos problemas socioeconômicos e políticos.[3] Para tanto, esse discurso cria artificialmente uma dualidade entre o civil e o militar. O espaço civil seria o espaço da desordem, da corrupção, da degeneração moral. O espaço militar seria o espaço da ordem, da probidade e do retorno aos valores morais que teriam sido perdidos. Esse discurso sofre de um sério problema lógico e prático.
Ocorre que o ser humano militar não vive em uma bolha apartada de nossa conjuntura e de nossas mazelas. O homem que hoje trabalha como servidor público militar nasceu e vive na mesma totalidade social que o não militar porque as forças armadas estão inseridas na mesma totalidade social em que o resto da sociedade vive e em que as relações sociais se estabelecem. Aliás, todos nascemos não militares. O hoje militar frequentou os mesmos espaços que o não militar na sua vida antes da farda e, mesmo depois dela, está submetido aos mesmos valores e ao mesmo caldo de cultura que nos condiciona – uma vez que a vida não se dá apenas dentro da caserna.
Guardadas suas peculiaridades, os militares são, igualmente aos civis da órbita estatal, servidores públicos, sujeitos a um regime jurídico análogo.[4] E, ontologicamente, não há nenhuma explicação que diferencie em seus caracteres morais e éticos um ser humano que usa farda de outro que não a utiliza (ou um médico militar é mais ético do que um civil? Um engenheiro militar, da mesma maneira, é moralmente superior a um colega civil?). Assim, não há motivo para imaginar que haveria menos corrupção fora que dentro dos quarteis e a farda não modifica o caráter do ser humano – para melhor ou pior.
Mas para os adeptos do discurso militarizante das relações sociais, a solução está a apropriação dos espaços da sociedade civil pelo militarismo. E não bastam os exemplos das grandes democracias contemporâneas, todas elas civis, nem no fato de que, no resto do mundo, os regimes militares são identificados com o totalitarismo, o genocídio, a violação de direitos humanos, a corrupção e o estado de exceção. Nem mesmo a experiência europeia da primeira metade do século XX, com a catástrofe do militarismo fascista e nazista, é capaz de aclarar e trazer à razão aos que hoje clamam por uma ordem militar regendo a vida no Brasil.
Esse discurso tem um tom messiânico: investe nos que usam fardas e botinas como portadores de nossa redenção. E quem nos salvará dos bons redentores? A experiência mostra que esse tipo de regime ansiado descamba para o autoritarismo. Regime baseado na força quer homogeneizar e, por melhor que sejam as suas intenções, mostra a história das nações, tende a cometer excessos porque não há espaço para o dissenso. Além disso, como nossa história bem mostrou, se tirar o Exército dos quartéis não é tarefa fácil, por de volta também não é.
Não podemos nos deixar enganar. Os problemas que enfrentamos hoje são antigos. Foram anteriores e também contemporâneos do regime civil-militar dos anos 60 a 80 – que não os debelou por uma razão simples: são estruturais, perpassando todas as camadas sociais. É preciso, para o bem no nosso amadurecimento político, desfazer a fábula: ninguém se torna melhor por iniciar uma carreira militar como também não se torna melhor por passar em um concurso público civil.
Eu, enquanto agente político e servidor público civil, não me considero (nem acho que alguém deva se considerar) inferior a qualquer militar. Nem superior porque o militar não é, ontologicamente, diferente do civil. Somos todos humanos – nas nossas fortalezas e fraquezas, vícios e virtudes, e elas vão se revelar em nosso ser-no-mundo. Pessoas boas e ruins há em todas as instituições – públicas ou particulares, civis ou militares – e a corrupção, acredite o leitor, é democrática nesse aspecto.
A cobrança de intervenção militar, na verdade, diz muito a respeito de quem a pede. Formamos uma sociedade forjada no autoritarismo e na escravidão, passando pelo coronelismo e as oligarquias. Nossa desigualdade socioeconômica – mundialmente conhecida – não vem à toa. É fruto da insuficiência de políticas públicas includentes, quando não da existência de outras excludentes. E esse empobrecimento e opressão precisam ser mantidos à força. Por isso vivemos períodos de exceção e o autoritarismo esteve sempre à espreita em nossa história enquanto povo e nação.
Dentro dessa ideia autoritária do militarismo, dada a natureza de hierarquia, existiria uma figura que nos direcionaria os caminhos. Essa figura, imagina a ingenuidade desse discurso de hoje, poria a ordem e ajustaria a sociedade à força. Esqueceram, porém, que seja qual for a figura, por ser impossível dissociar o homem da totalidade que o gerou, fora de um espaço de submissão à potestade pública, corremos o risco de nos submetermos a um tirano. Como no dizer de Sófocles, “o poder revela o homem”.
Não necessitamos de um "pai", personalizado em uma pessoa fardada de posturas e manifestações autoritárias ou em uma instituição qualquer para nos dar ordens na esfera civil porque não somos politicamente ineptos. Devemos exercer a cidadania, e ela só existe na regularidade democrática que determina como se deve assumir e depor nossos representantes e como devem ser feitas material e formalmente as leis que devem reger nossa vida nacional. A República é, antes de tudo, um governo de leis, e não de homens.
Qualquer discurso que aposte no militarismo e numa suposta solução pelo uso de armas e da força bruta para resolver problemas em uma sociedade altamente complexa como a brasileira, termina servindo de embuste. Uma lógica de guerra – destrutiva em sua essência – em uma totalidade social que necessita construir novos caminhos se torna claramente paradoxal e contraditória.
Nosso déficit democrático é secular e continua muito grande. Ele não será resolvido por eleições a cada dois anos e muito menos por uma intervenção militar ou pela nossa submissão a um discurso autoritário e bélico, populista no seu sentido mais pejorativo - e hipócrita. Democracia é participação popular, é a centralidade no cidadão, é da vez e voz a pluralidade que constitui uma sociedade multifacetada como a brasileira é.
Temos, mais do que nunca, que erguer espaços de diálogo construtivo. Isso não será alcançado pela militarização da vida, porque a lógica militar é a da guerra e a guerra destrói. Temos que dar mais voz e ter mais ouvidos. É exatamente nesse momento que mais necessitamos de brandura e serenidade. Não precisamos retomar a estrada já trilhada que fracassou porque não só não resolveu nossos problemas como também nos retirou a voz, a cidadania e a liberdade. Definitivamente, o que precisamos não é de mais autoridade, mas sim de mais alteridade para construirmos o novo e o diferente.


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*Rosivaldo Toscano dos Santos Jr. Doutor em Direito (UFPB - CAPES 5). Mestre em Direito (UNISINOS - CAPES 6), MBA em Poder Judiciário (FGV-Rio). Professor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). Juiz Titular do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Natal, Rio Grande do Norte.


[1] O que eufemisticamente chamam de “intervenção constitucional” ou por meio do que o Rio de Janeiro vem sofrendo nos dias de hoje).
[2] Por meio de representantes oriundos diretamente do militarismo ou de um espectro político alinhado ao discurso militar.
[3]  Na ótica da segurança pública, o atual governo, inclusive, promoveu intervenção federal no Rio de Janeiro para que as Forças Armadas assumissem a tarefa. Escrevei sobre isso aqui.
[4] Talvez o exemplo mais claro se dê com as polícias. As polícias militares não guardam nenhuma superioridade ontológica, orgânica e funcional em relação às civis, nem mesmo nas suas mazelas. Os policiais militares não são mais probos, éticos ou eficientes. Da mesma maneira, as forças armadas guardam a mesma similaridade com as polícias federais.



28 de fevereiro de 2018

A INTERVENÇÃO ENQUANTO INSTRUMENTO DE PROPAGANDA



A criação de um inimigo é uma estratégia muito antiga, mas também bastante útil para os poderosos. E não se trata apenas de criar um inimigo, mas de exaltá-lo, de transformá-lo numa figura em que nela convirja a ameaça aos valores mais caros da coletividade. Foi assim no nazismo contra os judeus e é assim no ódio ao islâmico, ainda que no primeiro caso os judeus tivessem sido despossuídos e discriminados e depois, por óbvio, assassinados, e que no segundo caso sejam as potências ocidentais as invasoras de uma região rica em petróleo e com a cultura e religiosidades diferentes da ocidental. 
Não estou dizendo com isso que a questão da violência urbana no Rio de Janeiro não seja algo grave. Mas não houve nenhum fato que demonstrasse que essa realidade aumentou de maneira significativa em relação aos últimos anos, ao ponto de gerar um caso que justificasse uma intervenção. Nem sequer o Rio de Janeiro é o estado com maiores índices de homicídios per capita. Não foi uma decisão técnica. Foi uma decisão política.

Um governo com baixíssima legitimidade e apoio popular precisa encontrar um inimigo comum, um amálgama para tentar criar uma identificação com as ruas. Precisa desesperadamente criar um fato novo. Por isso, ao mesmo tempo, serve de estratégia de deslocamento do discurso popular atualmente fixado na perda de direitos e na corrupção, ainda mais em período pré-eleitoral, para o campo do medo difuso da violência urbana. A propaganda e a psicologia social sabem como o medo é capaz de comover e de mover as massas, de tirar delas o olhar crítico, de manipulá-las para que abram mão dos seus direitos voluntariamente. 
Podem ter certeza de que esse plano de intervenção não saiu do pensamento de especialistas em segurança pública. Foi gestado e planejado a partir de agências de propaganda. É puro marketing. Não foi discutido nem refletido com especialistas em segurança pública porque seria facilmente desmoralizado. Foi feito às pressas e na surdina. 
Observem que na mídia menos se tem falado na corrupção intragovernamental. A estratégia parece estar funcionando. Cuida-se agora do sistema se autoimunizando, redirecionando o aparato estatal coercitivo que estava voltado para os atos anti-sociais do núcleo político-empresarial para a da bandidagem ordinária porque já não mais interessa. De volta aos pobres. Para bater em Chico, como sempre. 
Portanto, não se trata de intervir na segurança pública. Trata-se de intervir na razão das massas, de fragilizá-las, infantilizá-las e capturá-las. 
Como em todas as guerras, não faltarão soldados se voluntariando, ingenuamente se pondo em sacrifício em nome de um ideário criado pela propaganda. Mas, parafraseando Simone de Beauvoir, o que seria dos opressores sem a colaboração do oprimidos?


*Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior é mestre e doutor em direito, e Juiz de Direito em Natal, RN.

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18 de fevereiro de 2018

O PENSAMENTO COLONIZADO DESCOBRE AS DELÍCIAS DO PROTECIONISMO





Finalmente uma parcela dos conservadores aqui da colônia Brasilis descobriu as delícias do protecionismo, graças às recentes políticas de Trump. Mas não me refiro a todos os conservadores. Refiro-me apenas a um determinado perfil que integra o que chamo de pensamento colonizado. Sim, são aqueles mesmos que repetiam como psittacidae o discurso ocidental do “livre mercado”, no interesse das potências econômicas exploradoras, e que tinham como mandamento bíblico-econômico as dez regras do Consenso de Washington.[1]
Quem integra o pensamento colonizado torce e louva o novo presidente dos Estados Unidos como se fosse o dele próprio, comparando-o com o não menos imperialista Barack Obama. Especula sobre suas supostas vitórias, vibra, compartilha seus feitos e torce por ele. Sim, torce por um xenófobo que lhe considera inferior. Essas manifestações do pensamento colonizado remetem-me ao cenário em que gazelas batem boca sobre qual dos dois leões por quem torcem e admiram tem a boca maior – para lhes devorar.
Alguns dos cooptados pelo pensamento colonizado se consideram nacionalistas, mas não perdem a oportunidade de bater continência (um sinal militar de submissão hierárquica ao seu superior) para a bandeira estadunidense. É porque o pensamento colonizado não entende seu real lugar de fala: de contingente populacional de um país e de um povo a ser sempre explorado pela política externa do império do momento.
O pensamento colonizado não abriu os olhos nem com a crise de 2008 nos Estados Unidos[2] e a forte intervenção na economia implementada pelo governo estadunidense, que injetou centenas[3] de bilhões de dólares nas suas multinacionais (só à General Motors recebeu um aporte de US$ 50 bilhões)[4] para que não quebrassem ou fossem compradas pelo capital estrangeiro – principalmente o chinês. Mas aqui, o pensamento colonizado é porta-voz dos interesses externos, defendia e ainda defende a venda de nossas empresas estratégicas. Se no Oriente Médio é preciso o imperialismo entrar em guerra e invadir (sob qualquer pretexto – de humanitário e terrorismo), aqui temos uma parte da elite que entrega de mãos dadas o ouro negro. É o amor pelo opressor.
Como alerta Grace Livingstone, no Brasil, os setores mais dinâmicos e de alta tecnologia da indústria transformadora são de propriedade estrangeira, com exceção da indústria aeroespacial de classe mundial, a Embraer[5] que, aliás, pelos últimos acontecimentos, em breve estará nas mãos da Boeing. E o pensamento colonizado estará dando-lhe suporte porque é a outra ponta do pensamento colonizador. Como aponta o insuspeito Bresser Pereira, “O Brasil está se condenando a ser uma economia de propriedade dos países ricos. E nós seremos todos empregados (...) Esse governo está tentando privatizar desde quando chegou ao poder. É um governo liberal, que acha que empresa pública é ruim. Um governo que não tem conceito de interesse nacional”.[6]
O pensamento colonizado não consegue enxergar a dinâmica geopolítica que há por trás da mudança do protecionismo implícito para o explícito na Matriz. Nunca conseguiu perceber que os países centrais que usam hoje, convenientemente, o discurso do livre mercado, mas que são eles os maiores protecionistas, armando-se de artifícios como barreiras sanitárias,[7] de preocupação com os direitos humanos (desde que não impliquem em prejuízos às suas multinacionais produzindo e lucrando na periferia) e, agora, com o terrorismo, para evitar que suas empresas e seu mercado interno sejam prejudicados por empresas e capitais estrangeiros.
Como bem descreveu o economista sul-coreano Ha-Joon Chang[8] os países centrais – os EUA e a Inglaterra, principalmente – utilizaram-se de políticas econômicas intervencionistas para se desenvolverem e, em seguida, obstaram os ditos países periféricos de fazerem o mesmo. Ele usa uma metáfora: de que eles, os centrais, subiram usando uma escada (o intervencionismo e o protecionismo) e depois a chutaram (com a ideologia neoliberal), impedindo que os países periféricos (que comumente chamamos de “países em desenvolvimento”) crescessem.
O pensamento colonizado não enxerga em uma perspectiva histórica, de como determinados países conseguiram se centralizar – quais as estratégias utilizadas – e de como outros se mantiveram marginalizados. É incapaz de um outro olhar sobre a história econômica, um olhar crítico – de economia política – para além do que já é vendido pela mídia corporativa (até porque ela representa o conjunto de forças que é dominante na ordem internacional); um olhar sobre a história que comprova que somente os países que protegeram seus mercados internos e suas empresas nacionais na sua emergência econômica foram os que conseguiram, efetivamente, por meio de um estado forte, desenvolver-se. Não veem que esses países, que fizeram emergir suas poderosas multinacionais, chutaram a escada que os possibilitou subir para que os países periféricos assim continuem como vítimas da exploração.
Assim, o pensamento colonizado periférico não consegue compreender a razão do crescimento dos Tigres Asiáticos e da China. Aliás, nem faz uma reflexão sobre isso. Também não consegue compreender o porquê da mudança de modelo econômico adotado por Donald Trump. O American deep state já compreendeu que a China soube jogar melhor, inicialmente oferecendo às multinacionais ocidentais mão-de-obra barata e abundante, e lucro certo, mas que isso era um Cavalo de Troia: agindo com protecionismo, exigia-se que essas empresas multinacionais ocidentais viessem celebrando join ventures[9] com o governo chinês ou com o empresariado local, além do fato de que na China a proteção à propriedade industrial e as  patentes – a peça-chave da supremacia tecnológica das potenciais ocidentais – é praticamente nula. A estratégia chinesa obrigou que as multinacionais ocidentais compartilhassem o conhecimento sobre tecnologias de ponta e de know-how, fortalecendo tecnologicamente a China, desindustrializando os impérios ocidentais em razão da transferência do parque industrial para lá, e preparando o terreno para ganhar mercados e importância geopolítica nas periferias africana, asiática e, um pouco também, nas Américas do Sul e Central.
O pensamento colonizado, por meio dos “colonistas” do jornalismo a serviço das potências ocidentais e do grande capital financeiro internacional, espera do oráculo presidencial ianque do momento lhe passar o dogma. De tempos em tempos surge uma “receita inquestionável” para o sucesso dos países empobrecidos que jamais adveio, já que não dá para manter a ilusão por muito tempo. É preciso mudar o truque. O pensamento colonizado cai porque lhe introjetaram o discurso desenvolvimentalista. Acredita que somos “países em desenvolvimento”, apesar de, passados setenta anos das rodadas de Bretton Woods[10], nenhum país que adotou tais receitas dadas pelos países desenvolvidos ter, efetivamente suplantado do subdesenvolvimento,[11] e são vítimas até hoje de um processo de dominação muito sofisticado, bem mais elaborado e difícil de ser percebido e enfrentado que o antigo colonialismo.
Esse processo é estrutural, e por isso que o subdesenvolvimento também é estrutural. Essa etapa de dominação pós-colonialista é conhecida como colonialidade.[12] As mentes teleguiadas do pensamento colonizado creem fervorosamente que se vendermos todas as empresas públicas (“são ineficientes e corruptas”) e se entregarmos ao grande capital internacional as nossas reservas estratégicas naturais (“empresas públicas são deficitárias e não sabem explorar”), finalmente “chegaremos lá”. O pensamento colonizado não consegue compreender a economia em um processo histórico. Não consegue compreender a metáfora de que a soja e o minério de ferro de hoje, um dia foram cana-de-açúcar, um dia foram pau-brasil, um dia foram o ouro que lustra a Torre de Londres.[13] Definitivamente, agro não é pop. Nenhum país se desenvolve focando sua estratégia na produção de commodities (ferro, manganês, soja, ouro, prata, arroz, açúcar, até mesmo petróleo bruto etc.) porque não possuem valor agregado, e sem a proteção e incentivo para o desenvolvimento de empresas que se tornem e multinacionais que se espalhem globalmente e remetam os lucros para a sede, de modo a criar um ciclo virtuoso de a apropriação primária de capital.
Pensamento colonizado torna-se fantoche mental dos interesses de geopolíticos do Centro do Ocidente. Pela falta de uma visão crítica, abomina qualquer discurso nacionalista, porque, primeiramente, não se identifica com suas próprias raízes. Pensa ser de outra cultura. Não compreende que na dimensão geopolítica e que a relação explorador-explorado não ocorre apenas nas relações laborais, políticas e econômicas individuais e regionais dentro de um mesmo país. Na esfera internacional, na divisão mundial do trabalho, como bem explicado por Immanuel Wallerstein,[14] tal situação se repete. Ocupamos uma posição periférica, em uma situação análoga a das antigas colônias, apenas submetidos a uma forma de exploração muito mais complexa, sofisticada e, por isso mesmo encoberta. Trata-se da colonialidade.
O pensamento colonizado, portanto, não se enxerga no que é: pode ser cristão, ter olhos claros, ser branco, homem, heterossexual e burguês, porque aos olhos de Tio Sam, será sempre latino. Mesmo que seja branco de olhos azuis e com sobrenome europeu, mas latino. Fala fluentemente inglês? Latino. Não é nem brasileiro, é simplesmente latino. E o significante "latino" remete sempre à dimensão de ser/local para se explorar.
O pensamento colonizado não sabe que o Estado, na periferia, é a última barreira aos interesses do capital financeiro internacional ante o seu poderio avassalador. Na periferia, o Estado precisa ser o guardião dos interesses nacionais, porque sem sua presença o poderio econômico das multinacionais estrangeiras massacraria qualquer tentativa do empresariado local de erigir companhias locais que viessem a de alguma maneira fazer frente a elas.
As grandes potências utilizam a diplomacia e de seus serviços de inteligência para alavancar seus interesses econômicos, melhor dizendo, os interesses econômicos de suas empresas nacionais. Fenômeno recente ocorreu aqui mesmo no Brasil, no último leilão do Pré-Sal, fato que foi pouco noticiado aqui,[15] teve repercussão na Inglaterra.[16] Em casos extremos, as potências ocidentais utilizam-se da força bruta para promover a intervenção na economia dos outros países. As guerras são por recursos naturais e as guerras hoje são híbridas. O pensamento colonizado repercute o discurso contra o terrorismo (que nunca advém das potenciais ocidentais invasoras) sem se dar conta, por exemplo, de que todos os países ocidentais que sofreram atentados terroristas de grupos do Oriente Médio participaram, direta ou indiretamente, com tropas em sua maioria, mas em alguns poucos casos por meio do fornecimento de equipamentos bélicos ou de recursos financeiros, da invasão e bombardeamento de países no Oriente Médio (em especial, Iraque e Síria) ou do Afeganistão.
A primeira guerra entabulada pelo Centro geopolítico nas periferias, é a informacional, de modo a conseguir impor seus interesses sem a necessidade de utilizar exércitos. Torna-se imperioso incutir nas populações dos países submetidos à colonialidade, como é o caso do Brasil, um sentimento antinacional e antiestatal. Cabe ainda asseverar que as potências ocidentais possuem seus bancos públicos de investimento internacional, que atuam na ordem global para fomentar seus interesses econômicos junto aos países periféricos, sem serem atacadas de intervencionismo, mesmo que ele tenha efeitos mais amplos e de influência global. É o caso do Banco Mundial – World Bank – e do Fundo Monetário Internacional - FMI.[17] O primeiro, desde sua criação sempre teve presidentes norte-americanos, e o segundo, europeus. Sob o pretexto de fomentar o desenvolvimento das economias periféricas (que efetivamente nunca se desenvolvem), esses bancos, controlados pelas potências ocidentais, oferecem empréstimos e financiamentos aos países periféricos, mas condicionados ao atendimento dos interesses econômicos das potências que lhes controlam e de suas empresas, de modo a manter a dominação. Isto é, sob o pretexto de ajuda a países “em desenvolvimento” (que nunca se desenvolvem efetivamente), tais instituições realizam projetos e depois concedem empréstimos para obras que serão realizadas ou por corporações eurocêntricas, ou no interesse destas – ou as duas, mas tudo sob a carapaça humanitária e de desenvolvimento da infraestrutura do país alvo, exigindo como contrapartida dos governos a eles submetidos a adoção de medidas que aprofundem a dependência.
Por fim, o pensamento colonizado tem saber monolítico porque as verdades já estão prontas, bastam apenas ser copiadas e reproduzidas. As vozes adversas precisam ser demonizadas porque abrir a dialética com qualquer texto proibido torna-se uma heresia. Correr-se-ia o risco da contaminação, e o demônio está à espreita para de destruir o pecador. Assim, a falta de senso crítico transforma o pensamento colonizado em massa de manobra, e a melhor maneira de manter a submissão é mediante um cativeiro mental, porque liberdade é saber que sempre existe um outro lado.
Muitos dos cooptados pelo pensamento colonizado se denominam “liberais”. Nesse aspecto, estranhamente, o pensamento colonizado não segue a tradição da ciência política estadunidense, que divide o espectro político entre liberals (centro-esquerda, geralmente bem mais ao centro) e conservatives (conservadores e reacionários). Que ironia ser a palavra liberdade – tão bela – ser usada como instrumento de imposição e escravização.

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*Rosivaldo Toscano dos Santos Jr. Doutor em Direito (UFPB - CAPES 5). Mestre em Direito (UNISINOS - CAPES 6), MBA em Poder Judiciário (FGV-Rio). Professor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). Juiz Titular do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Natal, Rio Grande do Norte.



[1] O chamado Consenso de Washington, presente de grego para as economias periféricas, surgiu no final da década de 80 do século passado, como fruto de um estudo feito por economistas de organismos internacionais sediados em Washington (FMI, Banco Mundial e Departamento de Tesouro dos Estados Unidos). Na sua retórica, a finalidade seria ajustar macroeconomicamente os países periféricos e permitir o recebimento de ajuda financeira por parte dos ditos organismos. As medidas englobavam: 1. disciplina fiscal; 2. redução dos gastos públicos; 3. reforma tributária; 4. juros de mercado; 5. câmbio de mercado; 6. abertura comercial; 7. investimento estrangeiro direto, com eliminação de restrições; 8. privatização das estatais; 9. desregulamentação das leis econômicas e trabalhistas; 10. proteção da propriedade intelectual.
[2] O presente texto se centrou mais na relação Estados Unidos-Brasil, pelo fato do autor identificar os Estados Unidos como, ainda, a potência hegemônica em toda a América Latina e de enorme poder de influência e de força gravitacional, mas não se trata de contrapor essa potência com a China, a Rússia ou qualquer outra potência Europeia, como se melhores fossem. Imperialismo é dominação e ponto final. Todas as potências nos veem como território de exploração e o fato de apenas trocarmos de império não nos libertará.
[3] EUA vivem grande onda de estatização: depois de bancos e seguradora, governo deve entrar em montadoras. Estadão. Disponível em: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,eua-vivem-grande-onda-de-estatizacao,364575. Acesso em: 17 fev 2018.
[4] GOVERNO dos EUA intervém para salvar GM e Chrysler. Portal Terra.  ttps://www.terra.com.br/noticias/governo-dos-eua-intervem-para-salvar-gm-e-chrysler,b108482b136ea310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html
[5] LIVINGSTONE, Grace. America’s Backyard: The United States and Latin America from the Monroe Doctrine to the War on Terror. New York; London: Zed Books; Latin America Bureau, 2009.
[6] PRIVATIZAÇÃO condena Brasil a ser empregado dos países ricos, diz Bresser Pereira. Portal UOL. Aba Economia, 02 set 2017. Disponível em:
[7] STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 65. Joseph Stiglitz também traz vários exemplos de barreiras não tarifárias como a salvaguarda (como a aplicada em favor da indústria do aço norte-americana); as taxas antidumping (como as aplicadas ao tomate mexicano); as barreiras técnicas (como as aplicadas às carnes brasileiras) que o autor mesmo reconhece serem as mais difíceis de derrubar em face da força retórica da proteção da saúde pública; as regras de origem, em que se exige que um produto tenha cem por cento dos componentes fabricados no país de origem (STIGLITZ, Joseph Eugene. Globalização: como dar certo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p. 142; 176-191).
[8] Embora Chang utilize a nomenclatura países desenvolvidos/países em desenvolvimento – típica do discurso eurocêntrico – ao invés de países centrais/periféricos, isso em nada compromete o sentido crítico de sua abordagem nem reproduz a colonialidade exatamente porque os utiliza para problematizar a questão do desenvolvimento econômico e denunciar a divisão mundial do trabalho. CHANG, Ha-Joon. Chutando a escada: a estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica. Tradução de Luiz Antônio Oliveira de Araújo. São Paulo: Editora UNESP, 2004, p. 214.
[9] Sistema de compartilhamento em que duas instituições se unem para um fim comum.
[10] Reuniões que moldaram o sistema financeiro mundial no segundo pós-guerra e que engessou as posições de domínio, principalmente no Ocidente, entre Centro e Periferia.
[11] O subdesenvolvimento não é uma etapa por cumprir. É uma forma de existência de um estado dentro de uma relação centro-periferia e em um processo de formação de dependência.
[12] Enquanto o colonialismo era um processo de dominação explícito, através do controle militarizado do território alvo e do controle formal dos postos de comando estatais por representantes do império ou por capatazes locais, a colonialidade é muito mais sofisticada e de superação muito mais difícil. Isso ocorre porque envolve a fabricação de um consenso: o de que as condições vantajosas para o império seriam naturais ou o melhor ambiente possível para o desenvolvimento das forças produtivas e dos próprios interesses do país alvo da colonialidade e do seu respectivo povo. Trata-se de uma espécie de poder condicionado (GALBRAITH, John Kenneth. Anatomia do poder. Tradução de Hilário Torloni. 2. ed. São Paulo: Pioneira, 1986.), porque ele não é percebido como dominação e os seus valores são disseminados pela cultura em geral e pela própria academia – que reproduz os saberes vindos do centro geopolítico do mundo como receitas prontas.
[13] Provavelmente, Portugal foi o primeiro Império-Colônia da modernidade e, talvez o único. Como isso ocorreu? Após a família real fugir de Portugal para o Brasil,  ante a ameaça de Napoleão Bonaparte,  ficou sob o jugo da coroa britânica que Ele cobrou pela proteção ampliando as dívidas que já existiam e exercendo na prática o poder Colonial nas terras tupiniquins durante boa parte do século 19.
[14] WALLERSTEIN, Immanuel. Universalismo europeo: el discurso del poder. Tradução para o espanhol de Josefina Anaya. Cidade do México: Siglo XXI, 2007, p. 15-30.
[15] REINO Unido fez lobby no Brasil por Shell, BP e Premier Oil, diz jornal. Folha de São Paulo. Aba Econimia. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/11/1936671-reino-unido-fez-lobby-no-brasil-por-shell-bp-e-premier-oil-diz-jornal.shtml. Acesso em: 18 fev 2018.
[16] UK trade minister lobbied Brazil on behalf of oil giants. The Guardian, 19 nov. 2017. Disponível em: https://www.theguardian.com/environment/2017/nov/19/uk-trade-minister-lobbied-brazil-on-behalf-of-oil-giants. Acesso em: 18 fev. 2018.
[17] PERKINS, John. The secret history of the American empire: economic hit men, jackals, and the truth about global corruption. New York: Dutton, 2007.

7 de setembro de 2016

Entrevista com o autor Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior! Saiba sobre a obra “A guerra ao crime e os crimes da guerra: uma crítica descolonial às políticas beligerantes no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro”







Por Redação – 06/09/2016
1. Qual a proposta do livro “A guerra ao crime e os crimes da guerra: uma crítica descolonial às políticas beligerantes no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro”, publicado recentemente pela Editora Empório do Direito?
O livro propõe uma reflexão sobre a autenticidade das políticas criminais implementadas por aqui. Será que elas são pensadas desde dentro, de nossa totalidade social, como solução legítima para nossos problemas ou, simplesmente repercutem saberes e interesses que são impostos como verdades absolutas desde fora, mas que, na prática, redundam em mais violência?
O livro analisa a importação das políticas beligerantes (Belligerent Policies) e neoliberais (eficienticismo corporativo) estadunidenses e seus efeitos no nosso Sistema de Justiça Criminal.
A política de segurança pública e a política externa dos Estados Unidos estão impregnadas do ethosguerreiro. Elas se materializam em três ideias de guerra: a) a guerra ao crime (War on Crime); b) a guerra às drogas (War on Drugs) e na guerra ao terro (War on Terror). As duas últimas expressam-se também enquanto política externa atualizadora da Doutrina da Segurança Nacional (National Security Doctrine). Aqui, pela influência que sofremos dos Estados Unidos em razão de nossa condição de periferia, de quintal geopolítico da grande nação do Norte, e por causa de nossa consequente vulnerabilidade social, tais políticas materializam um direito penal do autor extremamente violento e letal. Os Estudos Descoloniais mostram que a importação mimética e a aplicação dessas concepções beligerantes (Belligerent Policies), em vez de solucionar a questão da violência criminal, aprofunda-a.
ethos guerreiro das políticas beligerantes gera aqui índices de homicídios alarmantes e a polícia que mais mata (e a que mais morre) no mundo. Sob os discursos/pretextos da guerra ao crime, da guerra às drogas e, agora, da guerra ao terror, criaram-se áreas de exceção nas periferias brasileiras cuja barbárie ultrapassa até mesmo o Estado de Sítio constitucionalmente previsto.
2. Quem são as vítimas dessa barbárie?
Essas violações são contra os sem-voz, os habitantes das áreas de exceção – sob as vistas dos órgãos que deveriam contê-las, mas que, em face da imersão nas Belligerent Policies, tornam-se coniventes com a barbárie – quando não a legitimam expressamente.
3. Qual o papel da Justiça Criminal nesse contexto?
A situação se agrava porque o Judiciário é tomado pelo discurso eficienticista corporativo. O Judiciário como corporação reproduz os interesses do neoliberalismo. Em nome da eficiência, a normatividade, protetora de Direitos Fundamentais, torna-se uma exterioridade a ser contornada ou derrubada. E os juristas colonizados, típica manifestação da colonialidade do saber, estão à solta para fazer a mimese das teorias oriundas do centro. Gera-se mais violência.
4. A ideia de Direitos Humanos, embora também vinda de fora, não seria um contraponto de resistência e de superação dessa barbárie?
O discurso hegemônico dos Direitos Humanos, também aqui importado pelos Psittacidae do discurso eurocêntrico, por defender o modelo liberal de origem eurocêntrica, jamais será verdadeiramente libertário. Por isso que esse modelo convive, por séculos, com a barbárie na periferia. No discurso mainstream dos Direitos Humanos não há espaço para o Outro – que somos nós. Esse pretenso universalismo tem lado. Torna-se estratégia geopolítica e pretexto para dominação e perpetuação de sofrimento, miséria e conflituosidade social na periferia do mundo – da qual fazemos parte.
5. É aqui que entra a descolonização?
Os Estudos Descoloniais, denunciando a colonialidade, o outro lado da Modernidade, apontam que somente construções teóricas e práticas sociais que sejam autênticas, gestadas ou repensadas a partir da realidade periférica, são capazes de trazer uma resposta que se pretenda libertária. Os estudos descoloniais visam dar voz ao Outro e, a partir daí, possibilitar a libertação. Eles nos inserem, enquanto latino-americanos, na história. Somos o encoberto. Precisamos construir nossas próprias narrativas.
6. E qual o papel do direito nisso tudo? Pode ele ser libertador?
O direito não muda nada porque ele é apenas uma estrutura. São homens, por meio de suas ações, dentro da totalidade social, os agentes da transformação. São os homens que constroem o futuro, queiram ou não, saibam ou não. E o primeiro passo está em saber que há sempre um outro lado para além do discurso hegemônico, para além da colonialidade.
7. Qual a solução que seu livro apresenta?
Qualquer resposta simples para problemas complexos é, no mínimo, uma burla. Mais ainda quando estamos lidando com dinâmicas seculares que envolvem relações de poder diuturnamente reforçadas. Dinâmicas que envolvem uma dominação que passa ao largo da percepção até mesmo da maioria da elite intelectual periférica – quando não é ela também um instrumento para a dominação e, por consequência, para a perpetuação da colonialidade.
O livro percorre um trajeto para propor uma resposta. Há pontos necessários que precisam ser visitados. Há ideias que precisam ser trabalhadas no caminho. Esse trajeto é essencial para que a compreensão se dê. Ao invés de uma resposta taxativa, faço um convite e deixo uma pista: que tal fazer a leitura da obra? Liberdade é saber que sempre existe um outro lado.
8. Quais as motivações para escrever sobre este tema?
Verifiquei que o discurso do sistema penal aqui, tanto o explícito quanto o subterrâneo, reproduzia categorias e propunham soluções a partir de experiências localizadas, mas encoberta como universais ou como discurso único, e cuja conjuntura de criação (Estados Unidos ou Europa) era bem diversa da realidade latino-americana e, em especial, da brasileira.
9. Conte como foi o processo de pesquisa para escrever.
Para refutar as construções desde fora, precisei, nesse processo de desvelamento, reler essas pretensas verdades e buscar as conjunturas que as criaram. Foi preciso ir além de uma obra de abordagem meramente dogmático-jurídica. A pesquisa envolveu saberes que a epistemologia tradicional classifica como criminologia, psicologia social, história, geopolítica, ciência política, economia política e sociologia. O viés crítico foi necessário também.
Aliás, analisar um fenômeno social como o direito somente pela ótica da dogmática jurídica é miopia epistêmica. O mesmo ocorre com quem se apega aos fenômenos apenas pela ideia geral que deles se passa através do paradigma formalista – que visa a abstrair os conceitos para serem entendidos soltos, sem espaço e sem uma história dentro da história de uma totalidade determinada. Isto, é, sem considerar a materialidade das relações sociais sobre a qual os fenômenos emergem.
Para que os institutos jurídicos ultrapassem a condição de meros recursos retóricos (não raro, enganadores), somente sua consideração na realidade social é que os torna reais, é que permite serem efetivamente aquilatados, problematizados e dimensionados. Não vivemos em um Estado de Direito porque assim dizem o texto da Constituição e o discurso único, se a materialidade das ruas e dos cárceres, dos favelões, dos hospitais públicos lotados e sem leitos, das crianças pobres sem escolas de qualidade, dos movimentos sociais tratado a cassetete e balas de borracha gritam “não!”.
Nem podemos dizer que vivemos em um regime democrático quando nos deparamos com a ocupação elitizada dos cargos eletivos que materializam uma verdadeira República das Oligarquias e do Abuso do Poder Econômico. Da mesma forma, chega a ser cínico o discurso de que “todos são iguais perante a lei” se os cárceres nos esfregam no rosto sua realidade insolitamente seletiva e excludente. O formalismo é, nesse sentido, uma venda cruel.
Portanto, detive a atenção na descrição de nossa realidade e busquei seus porquês, em vez de me contentar em dizer simplesmente como ela deveria ser sem compreender os motivos pelos quais não é. Importam-me as relações de poder que subjazem, de modo a conformar a realidade de uma determinada maneira – a que é. Porém, que não confundamos isso com a mera justificação do status quo ou com um fatalismo ou determinismo blasé. Não poderemos promover uma reflexão crítica se não assumirmos um compromisso com a transformação e apontarmos caminhos.
10. Fale sobre os planos para futuras publicações.
Pretendo fazer um retorno à literatura. Um livro de casos da vida na magistratura. O título é “Se a Toga Falasse”. Já tenho 49 casos escritos. Está praticamente pronto. Mas isso é projeto para daqui a uns meses. Quero curtir o “A Guerra ao Crime e Os Crimes da Guerra” e poder construir o conhecimento junto com seus leitores. Tem muito ainda a se discutir sobre o que está na obra.

Conheça mais detalhes da obra e reserve o seu aqui

A guerra ao crime e os crimes da guerra: uma crítica descolonia