Um caso interessante - vídeo da fundamentação e Termo de Audiência

Procuro colocar aqui alguns casos que julgo para que o leitor, leigo ou não em direito, possa sentir um pouco mais como se dá a prática da atividade de julgar e os desafios que ela impõe. Exige ponderação e, acima de tudo, compreensão das complexidades que envolvem a natureza humana e o exercício da empatia (capacidade de se colocar no lugar do outro - no caso, do acusado e da vítima).
Hoje me deparei com o seguinte caso: o acusado, após ingestão de bebida alcoólica e de fumar crack, assaltou uma jovem, simulando ter uma arma em seu poder. Não conseguiu seu intento, pois a jovem não entregou o aparelho celular. Ela foi jogada ao chão, juntamente com seu filho recém-nascido, mas nenhum dos dois se feriu. O acusado, então, fugiu, mas foi alcançado depois e espancado por populares.
Algumas questões interessantes ocorreram:
• O acusado inicialmente negou a dependência química, mas confessou usar drogas desde os onze anos (tem vinte e três atualmente) e que sempre que tinha uma raiva, descontava (palavras dele) na droga. Freud bem demonstrou que a negação é um mecanismo de defesa frágil, pois não subsiste a uma mera demonstração de sua inverdade. E a regressão (busca do consolo do seio materno no cigarro) foi logo assumida pelo acusado (no vídeo, erroneamente chamei de sublimação). Interessante que depois de alguns minutos, ainda durante a audiência, o acusado pediu ajuda para a sua dependência, o que demonstrou a existência de um insight por parte dele, revelando uma importante catarse ocorrida. ali mesmo na audiência. Aproveitei para aplicar analogicamente a lei antidrogas (art. 47) e determinar sua submissão a tratamento durante o cumprimento da pena.
• O acusado se embriagou de bebidas alcoólicas e de drogas, tendo perdido completamente a consciência do que fazia. Ocorreu a chamada teoria do “actio libera in causae”. Foi bem sincero em dizer que acordou na delegacia, já algemado, esperando para ser ouvido no flagrante. Surpreendeu-se ao saber que jogou um bebê recém-nascido ao chão.
• Embora não tivesse confessado, e nem poderia fazê-lo, pois de nada recordava em razão da drogadição, disse que alguma coisa errada deveria ter feito para estar sendo acusado por uma pessoa que sequer conhecia e manifestou o desejo de pedir perdão à vítima. O Defensor Público solicitou a aplicação de uma atenuante genérica em razão da impossibilidade de confissão e da aceitação da acusação por parte do réu e da demonstração e arrependimento. Acatei. Acatei também a tese de co-culpabilidade social em razão da dependência química.
• A Defensoria Pública também pediu a desclassificação do roubo para furto, alegando que não houve a chamada grave ameaça. Rechacei, argumentando que ao procurar ter um comportamento de empatia com a vítima (me colocar na posição dela, uma jovem de apenas 16 anos de idade e ainda por cima segurando seu filho recém-nascido, e jogada ao chão pelo acusado), fazendo a historicidade dos fatos com base no que foi colhido, sentir-me-ia amedrontado diante dos fatos. Assim, teria havido grave ameaça.
• Há outros pontos interessantes na argumentação. Vale a pena assistir ao vídeo.
Após isso, fiz uma sessão de Justiça Restaurativa. Não divulgarei aqui porque não pedi autorização às partes (resguardo da imagem da pessoa humana – CF 88).
Se quiser ler a sentença condenatória, está abaixo. Para ler em letras maiores, clique em Fullscreen:
 
Íntegra do Termo de Audiência - com Sentença