Sistema carcerário potiguar. Ca(os)rcerário... Sistema?

Foto: MP

Uma boa parcela da população se sentiu surpreendida hoje com as rebeliões em série e com alguns ônibus queimados. Um amigo que não é jurista me enviou uma mensagem pelo WhatsApp:
- Que loucura é essa nos presídios? E ônibus queimados? Que está acontecendo? 
Em 20013, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ – realizou um mutirão carcerário no Rio Grande do Norte. O Ministro Joaquim Barbosa, que presidia o STF e o CNJ, em louvável iniciativa, foi pessoalmente verificar as condições dos estabelecimentos prisionais potiguares. Segundo ele, tal sistema prisional era “muito desumano” e “caótico”. Matéria do Portal do CNJ (aqui) descrevia o cenário: 

“celas sem ventilação ou iluminação, gambiarras nas fiações elétricas, urina escorrendo pelos corredores, estrutura física do pavilhão completamente degradada, forte cheiro de urina e fezes, além de problemas com o sistema de esgoto, que está empoçado ao lado do local.” 

O Brasil ratificou a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica (Decreto nº 678/1992), que em seu art. 5º, 6, diz que “As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados”. Isso nos obriga normativamente. Ocorre que a execução penal, não só no Rio Grande do Norte mas no Brasil todo, se materializa de maneira completamente desumana e violadora dos direitos fundamentais mais básicos. Mas podemos, lamentavelmente, dizer que nesse ponto somos destaque: o Relatório do CNJ identificou que no Rio Grande do Norte, em 2013, havia 4.757 presos para um total de 2.539 vagas. Isto é, um déficit de 2.174 vagas, o que representa uma superlotação de 188%. Assim, nosso sistema prisional não cumpre esse requisito. Somente em Natal o déficit foi de 1.037 vagas.  E diz o relatório do CNJ, acerca do Complexo Penal João Chaves:

[...] não há sequer banho de sol. A superlotação é um problema sério [...] A unidade semiaberta mais parece um lixão. Lixo por toda a parte. Só não há ratos porque a quantidade de gatos é enorme devido à comida espalhada pelo chão.

Sobre a Cadeia Pública de Natal:

O estabelecimento está com sua capacidade acima do dobro. As celas estão superlotadas, não possuem ventilação e há falta grave de higiene. [...] Mesmo havendo condenados, a unidade não conta com oficinas ou oportunidades para a remição da pena.

Sobre o Centro de Detenção Provisória da Ribeira:

Esta unidade sequer deveria estar em funcionamento. [...] Assemelha-se a uma masmorra posto que escura, úmida e sem ventilação.

Sobre o Centro de Detenção Provisória da Zona Norte: “Assim como nas demais unidades, a superlotação é fator preponderante”.
Sobre a Penitenciária de Parnamirim:

Mesmo que haja superlotação (...) o problema mais sério é o esgoto de dejeto dos presos que corre a céu aberto e é despejado diretamente na nascente de um rio o qual, inclusive, abastece as cidades de Natal e Parnamirim.

A Penitenciária de Alcaçuz:

A maior unidade do estado, mesmo que possua capacidade máxima para 420 presos, conta hoje com 705, quase o dobro de sua capacidade. [...] retrata bem a realidade de todo o sistema prisional do estado. Superlotação, falta de investimento, abandono, celas escuras, fétidas, sem ventilação, lixo espalhado pelos pavilhões, esgoto a céu aberto, falta de assistência material e à saúde, dentre tantas outras carências.

E prossegue o relatório a descrição dantesca da realidade:

[...] Houve uma morte em que um preso, que já matou cinco na unidade, esfaqueou outro preso, decapitou-o e o estripou, espalhando suas vísceras pela cela e ainda comeu parte do fígado da vítima. Uma total selvageria sem controle ou punição.

O cenário bárbaro acima narrado, porém, vem sendo francamente desprezado, velado, esquecido ou ignorado no habitus dos que atuam na segurança pública. A máquina de moer gente continua funcionando loucamente. E as vozes de alerta há anos vêm fazendo o mesmo para ouvidos de surdos. Uma hora o vulcão irromperia. E então eu retruco ao meu amigo com uma nova indagação: sistema carcerário potiguar. Ca(os)rcerário... Sistema?



* Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior é juiz de direito no RN, mestre e doutorando em direito e membro da Associação Juízes para a Democracia - AJD