Paraguai: eu sou você amanhã? - Ou em busca da democracia perdida em nós

À parte o que já escrevi na última postagem, que dizer para alguém que entende razoável um prazo de defesa de 16 horas (com uma noite no meio) no suposto impeachment express de um presidente democraticamente eleito? Nem na lua seria razoável se acusar, julgar e se depor um presidente em prazo menor do que o que se dá para se defender, por exemplo, de uma infração de trânsito. Pelo visto, uma boa parte de nossa mídia ainda sente saudades dos tempos eufemisticamente chamados de “revolução”, cujo epíteto mais adequado é ditadura.

Ouvi e li na mídia, depois da postagem, uma defesa do golpe com base em argumentos que expressavam o moralismo mais rasteiro e circunstancial – acerca, por exemplo, das relações amorosas do presidente (houve até quem o chamasse de “Bispo-Reprodutor”!). Sintomático da falta de argumentos (e da permissibilidade com práticas de exceção) é quando o sujeito começa assim: “sem querer ser moralista, mas”, aí deságua na apelação. Cria-se a polarização ideológica. Um a piori que justificaria todo tipo de abuso contra o inimigo. Já vimos isso, Brasil, lamentavelmente. Deu no que deu.

A questão não é, senhores, defender governo A ou B, mas a democracia e a Constituição de um país vizinho que, queiramos ou não, mantém fortes laços históricos, culturais, políticos, econômicos e sociais conosco.

Argumentos circunstancias são falácias. Não gosta de Lugo, da esquerda, de movimentos sociais? Ok. Direito seu. Mas se tem senso crítico, tem que ser coerente. Democracia é respeito à diferença e às regras do jogo preestabelecido. Nunca é vitória vencida na força, mas convencida no voto do eleitor. Na próxima eleição – se você defende tanto a  “legalidade” – torça para que os opositores construam argumentos melhores e vençam no voto. Pelo contrário, será a máxima perversa de “aos amigos o autoritarismo e o desrespeito à democracia, e, aos inimigos, o nada”.

O núcleo da cidadania é exatamente o voto. Defenestrar – pois foi isso que ocorreu – um presidente eleito, e em eleições limpas, é golpe. Não há outra palavra e nem permeios retóricos que fujam disso. Quem defende tem postura de golpista também. Dói, mas é verdade. E não adianta racionalizar, transferir ou projetar, pois Freud explica. Fica pior ainda.

Vi jornalista dizendo que seria melhor para os “brasiguaios”. Ótimo. Quer dizer que em nome de interesses pessoais aceitamos a violação da ordem constitucional de um país vizinho? E se fosse o caso de algum interesse norte-americano no Brasil, você aceitaria que eles defendessem o rompimento de nossa ordem democrática ou que nos invadissem?

Muito menos vale a menção à qualidade da gestão do governante, porque não atende a determinados interesses. Vai pelo mesmo caminho antidemocrático. Não há como se defender, em uma democracia, uma solução com um ponto de vista que não seja jurídico, no sentido de respeito à Constituição.

E não se interpreta em tiras, cara-pálida! O art. 225 da Constituição do Paraguai não existe isolado nem do texto e muito menos do contexto do texto. Não se pode invocá-lo isolado do resto do texto constitucional. Isto é, sempre estará implicado com os demais mandamentos constitucionais e com as disposições internacionais a que o Paraguai aderiu, em especial a ampla defesa e com prazo razoável, presente na própria Carta (art. 17, § 7).

Torna-se ingenuamente (ou maliciosamente) infundada a postura de quem defende o golpe sob o argumento de que os conceitos de “ampla defesa” e de “prazo razoável” são fluidos. Ora, vivemos imersos em uma tradição (Gadamer). Não somos mundos estanques. Somos seres no mundo (Heidegger). Estamos inseridos em uma realidade histórica e há constrangimentos semânticos mínimos; há conceitos que são compartilhados dentro de uma comunidade. Se você acha que: a) 16 horas (com uma noite no meio, como já destaquei) é um prazo razoável; b) e diz isso não por conveniência ou por simplesmente não gostar de um governante por alguma razão partidária ou ideológica, o caso é grave. Surgem duas hipóteses: 1ª) você é um extraterrestre que acabou de cair de uma nave espacial; 2ª) necessita de ajuda psicológica, talvez com indicação médico-psiquiátrica acompanhando. Você pode ser um risco à incolumidade pública, arrisco a completar.

Uma outra reflexão advém, a respeito do caso: quem menospreza a Constituição do Paraguai respeita a própria?

Não há democracia fora da Constituição. Os argumentos escapistas (eufemismo para outras adjetivações mais pesadas) ou usam o utilitarismo (“estava muito ruim com o presidente deposto”) ou se baseiam no que entendem ser a solução mais “justa”. O “justo” sempre o é para quem argumenta, já perceberam? Esse é o problema de todo “bom-sensismo” (ou seria “cinismo”?). Vira cabo-de-guerra. O mais forte, violento ou corrupto, vence. Hitler, por exemplo, usou “(in)justo”, “(in)justiça”, “justeza” etc., 63 vezes no seu Mein Kampf. Entenderam como é perigoso?

Cumpra-se a Constituição. Só isso. É simples. 

É difícil, no Paraguai, se pensar sob uma ótica de respeito à CF. Falta costume e sobra “imaginação” por parte dos poderosos... Precisam amadurecer sua democracia, por bem ou por mal. O problema é quando o apoio parte daqui. Parece que há seres ahistóricos ou desmemorizados em boa parte de nossa mídia e até na classe jurídica. Aos que ainda não entenderam a dimensão do que houve no Paraguai: Editorial de “O Globo”, do dia 02 de abril de 1964: “Ressurge a Democracia” (clique aqui e confira o inacreditável texto do jornal). Parafraseio Freud que, em Totem e Tabu, falou com muita propriedade sobre a transgressão, sobre o comportamento desviante das condutas e do risco de ferimento dos tabus. Disse que existe em todo ser humano, mesmo o mais pacato e acima de qualquer suspeita, o igual instinto agressivo e tirânico que há no criminoso que age. Assim, “O que está em questão é o medo do exemplo infeccioso, da tentação a imitar, ou seja, do caráter contagioso do tabu”. Não acredita? Lembre da Alemanha, a mesma Alemanha berço da filosofia moderna e contemporânea, e... do nazismo. Lembremos da Itália dos grandes juristas, do renascimento e... do fascismo. Estou sendo alarmista? Leiam Anna Arendt (Eichmann em Jerusalém). Não acredita ainda? Seria bom assistir ao filme “A Onda”.

Anotem: se nada for feito por parte da comunidade sul-americana, que tenhamos consciência de que estaremos nos responsabilizando pelas consequências de pormos a Bolívia e o Equador na fila... e quem serão os próximos?