Constituição e Sigilo das Votações no Júri: o Resultado Unânime
Estou reinserindo as últimas publicações no blog, após a ocorrência de um bug.
Dando continuidade às digitalizações de minhas principais publicações em periódicos impressos, apresento hoje o texto abaixo, que trata da importância do voto definidor no Júri.
Assim como farei com os textos seguintes, segue o link do texto original digitalizado (leitura ou download via SCRIBD).
Como citar:
SANTOS
Júnior, Rosivaldo Toscano dos. Constituição e Sigilo das Votações no
Júri: o Resultado Unânime. In ALENCAR, Rosmar Antonni Rodrigues
Cavalcanti de (Coord). Direitos Fundamentais na Constituição de 1988.
Porto Alegre: Núria Fabris, 2008, p. 283-304.
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