As circunstâncias legais e a aplicação centrífuga da pena

O texto trata do dogma da vedação da atenuação da pena aquém do mínimo abstratamente cominado, apontando as falácias existentes em todos os precedentes que construíram a súmula 231 do STJ, gerando uma inconstitucionalidade até hoje amplamente seguida. Em um trecho diz:

"Direito não é religião. Não existem dogmas e nem portadores da verdade. O ator jurídico deve ser cético, não se contentar com a simples transcrição de uma ementa de acórdão ou de súmula. Um julgado não se conhece pela ementa, assim como não se lê um livro pela orelha."

Como citar:

(SANTOS JÚNIOR, Rosivaldo Toscano dos. As circunstâncias legais e a aplicação centrífuga da pena. Revista dos Tribunais. vol. 908. p. 233-262. São Paulo: Revista dos Tribunais, jun. 2011)As circunstâncias legais e a aplicação centrífuga da pena