Assista a uma Sessão de Justiça Restaurativa: Vídeo e Sentença

Tenho realizado sessões de Justiça Restaurativa na Vara Criminal da qual sou Titular. Para quem não conhece essa prática, trata-se de uma abordagem diferente de uma lide judicial, consistente não na punição, mas na restauração da paz abalada pela prática de um fato que causou algum prejuízo a terceiro ou à própria comunidade. Contudo, não são incompatíveis as duas abordagens e, no nosso caso, são aplicadas conjuntamente.
Assim, após sentenciar o acusado, aplicando-lhe uma pena, dá-se a oportunidade da vítima ficar frente a frente com o sentenciado e narrar para ele, sob o ângulo dela, como se sentiu no momento e depois da prática do ilícito, despertando nele o sentimento de alteridade. E ele tem a chance de dizer como se sente naquele momento e/ou pedir perdão, após assistir à vítima falar sobre os temores e/ou traumas que aquela experiência lhe causou.
Obviamente, necessita haver expresso consentimento da vítima e do sentenciado para que a sessão se realize. Outro ponto importante é que a sessão ocorre na mesma audiência de instrução e julgamento, mas sempre depois que a condenação é anunciada e quantificada para o réu.
Acima está o vídeo de quase três minutos com a mais recente sessão de JR, realizada ontem (no início o áudio está um pouco baixo, mas depois melhora), e abaixo o link com todo o conteúdo do termo de audiência, incluindo a sentença com relatório, fundamentação e dispositivo, aplicando da pena.
Advirto que as partes concordaram expressamente com a publicação do vídeo na web.



Link do Termo de Audiência completo, incluindo a Sentença