Gerivaldo Neiva: Os 10 de Ferrajoli e os 8 de Paulo Queiroz

Gerivaldo Neiva: Os 10 de Ferrajoli e os 8 de Paulo Queiroz

Em dois blogs que acompanho – Direito Fora do Lugar Comum, mantido pelo professor Juliano Keller, e o do professor Paulo Queiroz – encontrei dois excelentes resumos das ideias garantistas:

OS 10 AXIOMAS DO GARANTISMO (Luigi Ferrajoli - Direito e Razão)

1º. Nulla poena sine crimine: só há pena se houver havido o crime.

2º. Nullum crimem sine lege (Sem lei penal anterior não há crime);

3º.Nulla lex (poenalis) sine necessiate (Sem necessidade não se criam leis penais);

4º. Nulla necessitas sine injuria (sem lesão não há necessidade do emprego da lei penal);

5º. Nulla injuria sine actione (Se não há exteriorização da conduta, não há lesão);

6º. Nulla actio sine culpa (Não há ação típica sem culpa);

7º. Nulla culpa sine judicio (A culpa há de ser verificada em regular juízo);

8º. Nulla acusatio sine accusacione (a acusação não pode ser feita pelo próprio juiz);

9º. Nulla accusatio sine probation (a acusação é que deve ser provada, não a inocência). 

10º. Nulla probatio sine defensione (Sem defesa e contraditório não há acusação válida).