A Lei Maria da Penha e a Fenda no Rochedo

Há poucos dias recebi a visita de uma acadêmica de direito que estava procurando subsídios para a feitura de seu trabalho de conclusão de curso e que seria na área penal. Prontifiquei-me a ajudá-la e perguntei qual o tema. Ela me disse que partia do seguinte pressuposto: com base no princípio da isonomia, a lei Maria da Penha deveria ser aplicada também na proteção dos homens contra violências praticadas por mulheres.

O principal argumento apresentado foi o de que a mulher era “mais desequilibrada” do que o homem(!) e se dizia prova viva disso. Em razão desse desequilíbrio, a mulher incitaria a agressão por parte do companheiro/cônjuge. A mulher deveria deixar de ser tratada como coitadinha para poder se impor na sociedade.
Impressionado com a miopia social da jovem estudante, retruquei perguntando de onde mais ela tirava essa conclusão de que as mulheres eram mais desequilibradas do que os homens e que se eu fosse tirar conclusões com base nas minhas próprias experiências, afirmaria que a pessoa mais equilibrada com que eu convivia era uma mulher: a minha noiva. Ela disse que não faltavam pesquisas comprovando sua tese e que isso era óbvio.
Resolvi explicar à jovem que uma pesquisa científica precisa partir de uma hipótese e não de uma certeza. Se assim fosse, ela nem precisaria se dar ao trabalho de pesquisar, pois a verdade absoluta já estava dada. Outrossim, a postura científica requer abertura para outras possibilidades e que não raras vezes comigo comecei a testar uma hipótese e ao final dos estudos estava convencido do contrário.
Disse ainda que ela partia de um paradigma falso quando se referia ao princípio da isonomia. Ontologicamente os princípios não se bastam a fazer uma constatação (ser), mas sim se propõem a promover um estado de coisas (dever ser). Era exatamente o contrário. A existência do princípio na Constituição revelava a necessidade de se buscar continuamente tratar as pessoas de maneira igualitária, haja vista a ocorrência de desigualdades na vida social.
Na nossa atualidade – disse-lhe –, apesar de termos uma governadora, e só são quatro no país, a prefeita da capital e a da maior cidade do interior, nosso Tribunal de Justiça tem apenas uma desembargadora em sua composição, apenas duas deputadas estaduais a Assembléia Legislativa, uma deputada federal e uma senadora. Além disso, somente agora, passados mais de 120 da proclamação da República, teremos uma candidata com reais chances de vencer as eleições para presidente. Pesquisas demonstram que as mulheres ganham menos que os homens e ocupam muito menos posições de comando nas grande empresas.
Atento às condições pessoais da estudante – mulher, afrodescendente, de origem humilde e habitante da região mais pobre do país –, busquei sensibilizá-la informando que além da desigualdade de gênero temos outros abismos em nossa realidade social; que há a necessidade de ações afirmativas também em favor dos afrodescendentes; e que para se cumprir a Constituição precisamos diminuir as desigualdades entre ricos e pobres e entre as regiões do país. Disse-lhe que só assim teremos um país menos conflituoso.
Enquanto conversava com ela, refletia sobre nosso sistema de ensino do direito – que não preza pelo desenvolvimento do senso crítico. Pelo contrário, transforma o estudante em um depósito de regras, nomenclaturas e jurisprudências, e o discurso jurídico em um mero almoxarife que, à primeira ordem, deve ir às prateleiras e trazer corretamente os produtos guardados que interessem ao pensamento hegemônico.
A jovem cruzou os braços e aparentou aborrecimento pela surpreendente falta de apoio à sua “tese”. E saiu em busca de outros magistrados no prédio do fórum. Certamente não a convenci naquele momento. Espero, tão somente, ter causado, ao menos, uma diminuta rachadura no rochedo da sua insensibilidade. Quem sabe à noite, ao travesseiro, nos últimos instantes antes do sono, haja a possibilidade de naquela fenda crescer uma pequena flor...